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Nº: LEI Nº. 1.431/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.430/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.429/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.428/2023 Data: 15/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1369/2022 Data: 09/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI Nº. 1.427/2023 Data: 04/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1425/2023 Data: 16/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.407/2023 Data: 11/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REEDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 752 DE 27 DE MAIO DE 2013 E DA LEI MUNICIPAL N.º 892/2015 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Lei Nº 1405/2023 Data: 11/11/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a instituição da Semana e dia D, dedicados as concretização e reflexões educativas sobre Maus Tratos aos animais Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1.424 /2023 Data: 20/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM DESMEMBRAR E DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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