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Nº: LEI N°. 1.474/2025 Data: 23/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O PROJETO IMUNIZA + CARLINDA, PARA SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.473/2025 Data: 17/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.472/2025. Data: 08/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N° 1.470/2025 Data: 08/01/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.469 Data: 04/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.467/2024 Data: 04/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.426/2023 Data: 23/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI Nº. 1.466/2024 Data: 18/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 301/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.463/2024 Data: 24/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A TABELA E ATUALIZA OS VALORES DO ANEXO I, DA LEI N. 865/2015, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº. 1.462/2024 Data: 26/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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