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Nº: PORTARIA Nº. 050/2025 Data: 12/12/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a mudança do dia da 21º Sessão Ordinária do ano de 2025 e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 010/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento da Contratação, durante o exercício de 2025, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 009/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação do servidor como responsável pela inserção e acompanhamento das informações do sistema GEOBRAS, durante o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 008/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação durante o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 007/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a fiscalização e o acompanhamento dos contratos para o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: PORTARIA N° 006/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de Encarregado do Tratamento de Dados Pessoais conforme indicado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), durante o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: PORTARIA N° 005/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação do servidor para atender a responsabilidade pelo envio de cargas do sistema APLIC, durante o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 004/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Baixa de Bens Patrimoniais para o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 003/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Inventário de Bens Patrimoniais para o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: PORTARIA N° 002/2026 Data: 06/01/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Depreciação de Bens Patrimoniais para o exercício de 2026, e dá outras providencias Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez

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