Em sessão realizada na manhã de terça-feira (26/10/2026), os vereadores de Carlinda aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Carlinda Pela Alfabetização, no âmbito da rede municipal de ensino, como política pública voltada à alfabetização na idade certa.

Em síntese, a proposta prevê a implementação de ações pedagógicas destinadas à superação das defasagens de aprendizagem, visando assegurar aos estudantes condições adequadas para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita. Além disso, contempla a formação continuada das professoras e dos professores, bem como o acompanhamento pedagógico, com o objetivo de adequar as práticas de ensino às necessidades dos estudantes e monitorar sua evolução no processo de alfabetização. A matéria segue para sanção do Prefeito.

Também na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 030/2026, que define as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2027, incluindo normas para fiscalização, gestão de pessoal e execução fiscal do município. A proposta voltará ao plenário para segunda votação na próxima sessão ordinária.

Você pode conferir na íntegra o projeto aprovado baixando o através do botão "Acessar Arquivo", disponível logo acima no corpo desta publicação.

Assista ao vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2026. Dê o play abaixo e exerça a sua cidadania!