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Nº: LEI N°. 1.558/2025 Data: 25/11/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.547/2025 Data: 30/10/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.506, DE 01 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.559/2025 - LOA 2026. Data: 04/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Data: 14/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 926/2015 e DECRETO N.º 150 de 8 de abril de 2024. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI Nº 1.557/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.468/202 4 Data: 04/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 202 5, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI Nº. 1465/2024 Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências . Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: LEI N.º 1.556/2025 Data: 13/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1.555/2025 Data: 11/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, E Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N°. 1.554/2025 Data: 11/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 1 vez

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