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Nº: LEI N°. 1.522/2025 Data: 10/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 296, DE 17 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N.º 1.521/2025 Data: 10/06/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI Nº 753/2013, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N° 1.520/2025 Data: 30/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N.º 1.519/2025 Data: 22/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARLINDA/MT – COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI N.º 1.518/2025 Data: 22/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 884, DE 02 DE JUNHO DE 2015 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N.º 1.517/2025 Data: 22/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO EM CONTRATO DE RATEIO VIGENTE COMO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.516/2025 Data: 13/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.515/2025 Data: 13/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N°. 1.514/2025 Data: 13/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI N°. 1.471/2025. Data: 08/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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