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Nº: Data: 14/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 926/2015 e DECRETO N.º 150 de 8 de abril de 2024. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI Nº. 1.468/202 4 Data: 04/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carlinda para o Exercício Financeiro de 202 5, e dá outras providências Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1465/2024 Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Carlinda para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências . Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N°. 1.464/2024 Data: 31/10/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.533/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N° 1.532/2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº. 1.538/2025 Data: 28/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N.º 1.537/2025 Data: 15/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº 1.536/2025 Data: 12/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO/AUXÍLIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES QUE SE DESLOCAM DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL COM SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº.1.535/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARLINDA /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição	Baixado: 1 vez

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